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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Excedente de doações para Delúbio pagará multa de Cunha, diz site
Informação foi publicada no site de João Paulo Cunha, preso do mensalão
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Adote um bandido!
Quem se entrega lascivamente à apologia do crime e da violência (da tortura e do linchamento) também é um bandido criminoso (apologia é crime)
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 19:00
Comissão do Senado aprova novo Código Penal
Texto, que ainda depende do aval do Senado antes de ir para a Câmara, endurece progressão de pena e libera aborto de anencéfalos
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:30
Policiais federais pedem equiparação de papiloscopistas a peritos e melhores serviços de saúde
Policiais federais protestaram contra a precariedade de serviços sociais e da saúde, o assédio moral dentro da corporação e o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 244, que reconhece o papiloscopista como perito
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 14:00
Adolescente que sofreu bullying recebe reparação por dano moral
Jovem que foi ofendida na escola e nas redes sociais receberá R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:00
Cassados prefeito e vice-prefeita de Vacaria (RS)
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul defendeu a cassação e a inelegibilidade de ambos e a realização de nova eleição majoritária no município
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:05
Diretas na Justiça
Os ventos estão soprando no sentido de democratizar a Justiça. Salve!
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 12:20
Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo
A Justiça do Trabalho teve a sua competência ampliada, passando a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, também aquelas decorrentes da relação de trabalho, gênero do qual a relação de emprego é espécie
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:10
Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB
Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 17:20
Secretário de Governo ganha em 1ª Instância ação de danos morais contra ex-policial
O ex-policial deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o secretário por difamá-lo em blog
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 19:40
Zara se recusa a assinar acordo com Ministério Público sobre trabalho escravo
O TAC elaborado pelo MPT prevê que a Zara invista R$ 20 milhões em ações de combate ao trabalho degradante, reduza a subcontratação dentro da cadeia produtiva e se responsabilize pelas condições de trabalho nas confecções contratadas pela marca.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 18:26
Ex-prefeito é condenado a indenizar município
Consta dos autos que D.M.S., quando ainda era prefeito, emitiu um cheque de R$ 77,5 mil, da conta da Prefeitura de Jauru, para o pagamento de uma dívida particular, contraída junto a um agiota
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:10
Juíza nega pedido de argentinos
Para a magistrada, a não comprovação do dano moral tornou prejudicado o pedido de contrapropaganda, nos termos do artigo 60 do CDC
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:27
Sócias da extinta Rio 2004 pagarão quase R$1,2 mi à Sportsmedia por candidatura aos jogos
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no caso de sociedade civil simples, como era a Rio 2004, não é necessária a desconsideração de sua personalidade jurídica para a responsabilização pessoal de seus sócios
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:40
Concessionária está impedida de cobrar pedágio na RJ-116, na altura de Bom Jardim
Na decisão, a magistrada explicou que, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte fluminense, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte. A medida judicial estabeleceu a imediata interrupção da cobrança, até que sejam concluídas a reconstrução da ponte e a recuperação da estrada.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:31
Lula cobra aprovação de lei para regular mídia
Em reunião com Executiva do PT, presidente diz que nem ele nem Dilma planejaram censurar imprensa e cita reforma política como prioridade
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 19:39
Aprovado salário de R$ 26,7 mil para parlamentares e presidente
Projeto segue agora para o Senado. Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:59
Absolvido, Tiririca diz não saber 'bem' o que faz um deputado
"Estamos estudando o negócio de chegar até lá e poder falar legal. Acho que vai ser um pouco difícil, mas eu vou tentar"
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:30
TSE multa Dilma Rousseff e diretório do PT/BA por propaganda eleitoral antecipada
Ministro do STJ impôs multa no valor de R$ 7,5 mil ao diretório estadual do PT/BA e de R$ 5 mil à então pré-candidata do PT Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 13:13
Uso de imagens não autorizadas por prefeitura gera indenização
A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
